Novas regras de visto americano: o que muda para trabalhar nos EUA

Novas regras visto americano

Está por dentro das novas regras de visto americano?

Mudanças anunciadas pelo USCIS, o Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos, abrem novas possibilidades para ingressar legalmente no país.

Neste texto, vamos trazer todos os detalhes para quem deseja se beneficiar delas ao entrar nos EUA para estudar ou trabalhar.

Acompanhe!

Novas regras de visto americano anunciadas pelo USCIS

O USCIS anunciou novas regras de visto americano em 21 de janeiro de 2022, dando seguimento à política do governo Biden de remover barreiras para imigração legal nos EUA.

Um breve resumo das mudanças:

  • Estudantes graduandos de 22 novos campos de estudo poderão trabalhar nos EUA por até 36 meses (3 anos) em vaga específica na sua área de formação
  • O manual de políticas do USCIS foi atualizado, esclarecendo critérios para que profissionais diplomados e empreendedores utilizem a solicitação de isenção de interesse nacional para aplicar um visto permanente de trabalho no país.

Sobre esse segundo ponto, o USCIS detalhou os fatores que a requisição precisa atender para que o profissional tenha seu pedido de visto de trabalho aceito em categoria de interesse nacional.

Entendendo as mudanças nas regras de visto americano

Antes de avançarmos nos detalhes das novas regras de visto americano, vamos entender conceitos básicos que guardam relação com as mudanças:

  • NIW (National Interest Waiver): a sigla está relacionada à solicitação de visto de isenção de interesse nacional. Ou seja, em situações extraordinárias previstas nas regras de imigração, profissionais estrangeiros de determinadas áreas recebem autorização para atuar nos EUA, sem prejuízo a trabalhadores americanos
  • STEM: do inglês “Science, Technology, Engineering and Mathematics”, o acrônimo se refere a áreas de conhecimento que recebem estudantes e trabalhadores estrangeiros com vistos temporários ou permanentes nos EUA.

As duas siglas, NIW e STEM, estão diretamente relacionadas com as políticas anunciadas pelo USCIS, como destacamos a seguir.

1. Novos campos de estudo para o OPT

O programa OPT (Optional Practical Training) é uma espécie de estágio remunerado nos EUA.

Permite que graduandos possam ter uma experiência prática na sua área de formação. 

No caso de estudantes de fora dos Estados Unidos, o OPT assegura a atuação profissional temporária sem exigência de visto de trabalho específico.

O OPT tem duração de 12 meses e a extensão STEM OPT adiciona 24 meses de autorização para estudantes não imigrantes, totalizando 36 meses (três anos).

Os 22 novos campos de estudo qualificados são:

  • Bioenergia
  • Silvicultura
  • Produção e Gestão de Recursos Florestais
  • Design de Tecnologia Centrada no Ser Humano
  • Computação em Nuvem
  • Antrozoologia
  • Ciência do Clima
  • Ciência dos Sistemas Terrestres
  • Economia e Ciência da Computação
  • Geociências Ambientais
  • Geobiologia
  • Geografia e Estudos Ambientais
  • Economia Matemática
  • Matemática e Ciências Atmosféricas e Oceânicas
  • Ciência de Dados
  • Análise de Dados – Geral
  • Análise de Dados – Outros
  • Visualização de Dados
  • Análise de Negócios
  • Análise Financeira
  • Psicologia Industrial e Organizacional
  • Ciências Sociais, Metodologia de Pesquisa e Métodos Quantitativos.

Você também pode consultar a lista anterior, com os demais cursos autorizados para OPT, neste documento em PDF.

2. Critérios para aplicação pelo NIW

Nos Estados Unidos, a contratação de um profissional estrangeiro (não cidadão) depende da comprovação pelo empregador da ausência de trabalhador qualificado nos EUA para o cargo.

Além disso, precisa garantir que isso não afetará de forma negativa os trabalhadores dos Estados Unidos de cargos semelhantes.

Porém, existe a já comentada isenção de interesse nacional (sigla NIW em inglês).

É quando o profissional possui diploma avançado em determinada área ou habilidade excepcional que contribua com o crescimento da economia e inovação nos Estados Unidos.

Além dessas evidências, ele deve atender a três critérios que o USCIS considera como principais para conceder uma isenção de interesse nacional:

  1. Mérito substancial e importância nacional em campos tecnológicos críticos e emergentes
  2. Estar bem posicionado para avançar com o empreendimento proposto na área de STEM
  3. Ser benéfico para os Estados Unidos renunciar à oferta de emprego e, portanto, aos requisitos de certificação de trabalho permanente, especificamente na área STEM.

Abaixo, detalhamos cada um dos critérios.

Mérito substancial e importância nacional

É preciso demonstrar qual será a contribuição com os Estados Unidos, como profissional ou empresa.

Ela deve ser valiosa em um campo específico e ter implicações em todo o país.

Estar bem posicionado

Aqui, é avaliado o potencial do solicitante para contribuir com aquilo que dele se espera.

Em outras palavras, a real chance de haver êxito na proposta.

Ter um doutorado na área STEM relacionada ao pedido é um exemplo de aplicante bem posicionado, embora o título, sozinho, possa não ser suficiente.

Ser benéfico para os Estados Unidos

Este critério pondera sobre qual será o benefício para os EUA.

Ou seja, de que forma o país ganha em competitividade, segurança ou outro fator fundamental e que, por isso, justificaria aplicar a isenção de interesse nacional.

3. Importância das cartas de recomendação de entidades

Em seu manual de políticas atualizado, o USCIS confirmou que cartas de agências e entidades governamentais ou paragovernamentais dos Estados Unidos, recomendando o requerente, têm um peso importante na concessão do visto.

Isso vale especialmente se a entidade é reconhecida por seu valor na área STEM da proposta.

Inclusive, a carta pode ser utilizada para comprovação dos três critérios que o serviço americano de imigração divulga como os mais importantes.

Quais vistos são afetados pelas novas regras?

As novas regras de visto americano são especialmente importantes para quatro aplicações:

  • F-1
  • J-1
  • O-1A
  • EB-2 NIW.

Veja a seguir se algum dos vistos atende às suas pretensões de imigração nos Estados Unidos e qual o impacto das medidas do USCIS.

F-1

O visto F-1 é de caráter temporário, sendo utilizado por estudantes com fins acadêmicos, que desejam ingressar em instituições que emitem diplomas.

É o caso de estudantes universitários, por exemplo.

Com as novas regras de visto americano, quem possui o F-1 e pertence a uma das 22 áreas de estudo adicionadas pelo USCIS pode ser contratado para um estágio remunerado nos EUA e permanecer trabalhando no país por até 36 meses.

J-1

Outro visto de estudante, o J-1 atende programas de intercâmbio, como au pair, bolsistas, universitários, de nível médio, trabalho de verão, entre outros.

Cada programa tem um determinado prazo de validade, que pode ser de seis meses a dois anos, por exemplo.

O benefício relacionado aos profissionais e graduandos em áreas STEM se estende a quem possui o visto J-1, havendo a possibilidade de extensão do treinamento acadêmico para universitários e alunos de college (faculdades), por exemplo.

O-1A

Vistos da categoria O-1 são destinados a profissionais de habilidade extraordinária em determinadas áreas, com grande experiência no campo de atuação e sucesso comprovado.

No caso do O-1A, estamos falando daqueles qualificados em Ciências, Artes, Educação, Negócios e Atletismo/Esporte.

Este é um visto que precisa de sponsor (patrocinador). Ou seja, depende da requisição de um empregador nos Estados Unidos para que um profissional não cidadão seja contratado.

Em suas novas orientações, o USCIS esclareceu com exemplos o que o requerente deve apresentar para satisfazer as exigências do O-1A.

Também informou que será avaliado se o emprego em questão é compatível com a habilidade extraordinária do profissional que se busca contratar.

EB-2 NIW

O visto EB-2 é um dos mais desejados para trabalhar nos Estados Unidos, já que concede residência permanente no país.

Profissionais não cidadãos de habilidades extraordinárias, com formação superior e contribuições comprovadas na área, podem ser convidados por empresas americanas para trabalhar nos EUA com esse visto.

No caso do EB-2 NIW, a diferença é que não é preciso contar com um sponsor. Ou seja, é possível requerer por conta própria e mesmo sem uma oferta de emprego.

Quem deseja esse tipo de visto é um dos perfis que mais se beneficia pela atualização das regras e orientações divulgadas pelo USCIS.

Se esse é o seu caso e você busca uma isenção de interesse nacional (NIW), pode encaminhar uma autopetição.

Para isso, deve usar o Formulário I-140, Petição de Imigrante para Trabalhador Estrangeiro.

Green Card para empreendedores

Embora aqui não estejamos falando sobre um tipo de visto específico, quem planeja abrir empresa nos Estados Unidos também deve ficar de olho nas novas regras.

Acontece que os critérios do USCIS para concessão do NIW são válidos não apenas para profissionais que desejam trabalhar nos EUA, mas também para empreendedores em áreas STEM.

Basicamente, seu projeto de negócio deve atender aos três requisitos já comentados: mérito substancial/importância nacional, estar bem posicionado e ser benéfico para os EUA.

Além disso, é preciso passar por uma análise de executabilidade do projeto de empreendimento proposto.

Em outras palavras, comprovando a viabilidade da empresa e atestando que se trata de uma iniciativa de interesse nacional dos Estados Unidos, crescem as chances de empreender por lá e conseguir um Green Card, o visto permanente americano.

Fique de olho nas regras e consiga seu visto

As novas regras de visto americano sobre as quais comentamos neste conteúdo entraram em vigor imediatamente.

Então, se você está de olho em um dos vistos de estudo ou trabalho que apareceram no texto, não deixe de seguir as orientações do USCIS para aumentar as chances de êxito na sua solicitação.

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