Uma proposta de reforma imigratória de Joe Biden, novo presidente dos EUA, foi enviada ao congresso americano no primeiro dia após sua posse.
Este projeto pode regularizar a situação de mais de 10 milhões de indocumentados no país, facilitando e agilizando o processo para que consigam a cidadania dos EUA. Entenda melhor como isso funciona:
”Lei de Cidadania dos EUA de 2021”
“Lei de Cidadania dos EUA de 2021″ é como está sendo chamado o plano ambicioso de Joe Biden. Descrita como a proposta “mais progressista da história do país”, o plano enviado ao Congresso precisa conseguir a aprovação da Câmara dos Representantes e alcançar pelo menos 50 dos 100 votos no Senado – ambos com maioria democrata.
A iniciativa propõe um caminho de oito anos para a legalização de imigrantes indocumentados. Atualmente, nos EUA, os imigrantes ficam em média 15 anos sem documentação regular, como nos apresenta as estimativas do Center for American Progress, uma entidade liberal de pesquisa.
Se aprovada, essa iniciativa pode beneficiar milhares de brasileiros que já estão nos EUA como imigrantes ou que ainda pretendem ir. Dados do Pew Research Center indicam que cerca de 160 mil brasileiros estavam com status irregular nos EUA, em 2017.
Para já entendermos um pouco sobre como funcionaria, de acordo com o projeto, aquelas pessoas que residam nos Estados Unidos desde antes de 1º de janeiro deste ano (2021) e que ainda não tenham status legal no país, podem solicitar uma residência temporária que, após cinco anos, pode se tornar residência permanente (green card). Concluída essa etapa os solicitantes podem, se desejarem, em três anos, iniciar o processo de naturalização como americanos.
Esses candidatos precisarão passar por verificações como o de antecedentes criminais, pagar seus impostos e preencher outros requisitos básicos para conseguirem dar início ao processo.
Mudanças relacionadas à nova proposta de imigração
Apesar de ainda não ter sido publicado todos os detalhes desse projeto de lei e a proposta ainda estar sujeita a alterações, o artigo da Witer Advogados nos ajuda a compreender alguns pontos importantes, principalmente no aspecto jurídico – mas também social – sobre o que a proposta abrange. São eles:
- Para pessoas que chegaram nos EUA até 1 de janeiro de 2021, o projeto desenha um caminho para a cidadania em 8 anos, considerando o pagamento de impostos e a verificação de antecedentes criminais e de segurança nacional;
- Beneficiários da Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA – em inglês), do Status de Proteção Temporária (TPS – em inglês), e trabalhadores rurais, podem se qualificar de imediato – atendendo a requisitos específicos – para solicitação de Green Card, se o projeto for aprovado, e depois de três anos, também podem solicitar a naturalização;
- Permite que imigrantes com petições familiares aprovadas possam se reunir às suas famílias nos EUA, enquanto seus Green Cards são emitidos;
- O projeto extingue os banimentos de 3 e 10 anos;
- O projeto cria um “waiver” para pessoas que foram deportadas depois de 21 de janeiro de 2017, desde que tenham residido nos Estados Unidos por três anos antes e tenham familiares lá;
- Autoriza a emissão de documento de trabalho para dependentes de portadores do visto H-1B e protege os filhos destes portadores de serem excluídas do programa ao atingir 21 anos;
- A proposta não fala sobre o aumento do efetivo de fronteira ou a construção de mais cercas, na verdade sugere o “desdobramento de tecnologia que agilize o controle e a capacidade de identificação de entorpecentes e outros tipos de contrabando” principalmente em relação aos portos de entrada, e propõe também o aperfeiçoando da estrutura desses pontos, a fim de “melhorar a capacidade de processamento dos requerentes de asilo”;
- A expressão “não cidadão” passa a ser usada no lugar da palavra “alien” (estrangeiro), com o objetivo de reconhecer o país como uma nação de imigrantes;
- A proposta garante maior proteção a órfãos, menores e viúvas;
- A proposta incluirá assistência a países como El Salvador, Guatemala e Honduras, visando reduzir corrupção endêmica, violência, e pobreza como as principais causas de migração proveniente da região;
- Suporte às famílias de parcerias permanentes (união estável), com vistas a eliminar a discriminação enfrentada por núcleos familiares LGBTQ+;
- A iniciativa provê maior liberdade judicial na revisão de casos de indivíduos considerados merecedores;
- O projeto assegura que ICE e CBP atuem com padrões profissionais e sejam responsabilizados por tratamento desumano.
Novo caminho
Apesar da proposta de reforma imigratória de Joe Biden representar um grande passo para resolver a situação de milhões de imigrantes indocumentados nos EUA, e se caracterizar como uma reviravolta nas políticas de imigração implementadas por Donald Trump, seu antecessor, a iniciativa promete causar muitos debates, principalmente com os parlamentares de oposição.
Com isso, é possível que algumas alterações no projeto de lei sejam esperadas. Mas é inegável a importância dessa iniciativa para cerca de 23% da população estrangeira residente nos EUA, representando quase 11 milhões de indocumentados, de acordo com uma estimativa feita em 2017 pelo Pew Center for Research.
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