Abrir empresa nos EUA dá direito a Green Card?

Abrir empresa nos EUA não proporcionará automaticamente um visto permanente ou um green card para o empreendedor. Entretanto, possuir uma empresa em solo norte-americano pode ser um requisito para quem busca conseguir um visto de negócio nos Estados Unidos.

Abrir empresa nos EUA: quais os modelos de negócios?

De acordo com a legislação americana, existem alguns modelos de negócios para que um estrangeiro possa abrir empresa nos EUA. São elas:

— SP (Sole Proprietorship): é uma empresa individual, cujo capital é de responsabilidade direta do sócio, como também as obrigações contábeis;

— GP (General Partnerships): empresas com dois ou mais sócios que dividem todas as responsabilidades do negócio. A participação do sócio influencia diretamente na divisão dos lucros, prejuízos e na tributação;

— LP (Limited Partnerships): modelos de empresa que possuem mais de um sócio. Nela as responsabilidades dos sócios podem ser limitadas ou ilimitadas dependendo da sua formulação. A tributação desse modelo leva em consideração o patrimônio do associado;

— C (Corporations): empresa sem um número limite para sócios ou donos de ações. As responsabilidades são divididas entre todos os acionistas de acordo com a cota de cada um. A empresa é responsável pelo pagamento dos tributos referentes ao lucro, já a tributação dos dividendos é paga pelas acionistas;

— LLC (Limited Liability Companies): as responsabilidades dos sócios são limitadas pela quantidade e valor das suas ações. Segue o mesmo modelo de tributação que as Corporations;

— LLP (Limited Liability Partnerships): empresa com dois ou mais sócios que são responsáveis pela administração do negócio seguindo o que foi acordado no contrato social. As responsabilidades e tributações são proporcionais à participação de cada sócio na empresa.

Dicas para abrir empresa nos EUA

Abrir empresa nos EUA pode ser o primeiro passo para conseguir um Green Card e viver legalmente nos Estados Unidos. O interessante é que você não precisa morar nos Estados Unidos, nem possuir alguma identificação de lá, para conseguir montar o seu negócio.

Se você acredita que abrir empresa nos EUA é um caminho interessante para o Green Card, aqui vão algumas dicas para você:

— Os documentos necessários para abrir uma empresa nos EUA são o passaporte brasileiro e um documento de identificação, como o RG ou CNH;

— Não é necessário viajar aos Estados Unidos para abrir uma empresa lá. Todo processo pode ser feito por telefone, e-mail e pelos sites do governo, estado e condado;

— Não é necessário fazer grandes investimentos para abrir empresa nos EUA. Os valores mínimos giram em torno de US $500,00;

— A empresa americana não precisa ter ligações com as empresas brasileiras do empreendedor, caso ele tenha algum negócio no Brasil;

— O fato de a empresa possuir apenas sócios estrangeiros não é empecilho para a abertura do negócio;

— Apesar de não ser obrigatório, possuir sócios americanos pode facilitar a abertura da empresa, principalmente se for necessário conseguir financiamentos em bancos norte-americanos;

— Ao contrário do Brasil, onde as empresas têm as atividades limitadas pelo seu ramo de atuação, os negócios abertos nos Estados Unidos podem oferecer diferentes serviços;

— As leis trabalhistas americanas não são iguais às brasileiras. Por isso, é importante conhecer essas normas para evitar que a empresa aberta nos Estados Unidos sofra sanções por não seguir as normas vigentes.

Condições para abrir empresa nos EUA

Para que o empreendedor consiga abrir empresa nos EUA, além de escolher um dos modelos de negócio anteriores, ele precisa estar de acordo com algumas condições. Caso contrário, ele não conseguirá as autorizações e documentações necessárias para abrir a sua empresa.

A legislação americana é diferente da brasileira. Nos Estados Unidos, cada estado tem sua própria legislação no que se refere a abertura e tributação de empresas. Por isso, é importante ficar atento às normas aplicadas no estado onde pretende-se abrir a empresa.

Os requisitos para abrir empresa nos EUA são:

— Definir um nome: nome de identificação do negócio. O Doing Business As (DBA) é similar ao nome fantasia das empresas brasileiras. É a nomenclatura pela qual a empresa será conhecida pelos clientes e consumidores. É interessante que não exista uma outra empresa americana com o nome escolhido. Por isso, é necessário fazer uma pesquisa para avaliar a viabilidade do nome;

— Escolher o tipo de empresa: o modelo mais escolhido é a LLC, isso porque ela é parecida com a Sociedade de Responsabilidade Limitada brasileira. Além disso, a responsabilidade de cada acionista é limitada pelo valor de suas ações;

— Endereço: a empresa precisa de um endereço comercial para funcionar. Pode ser um endereço virtual ou físico, exclusivo ou compartilhado. Em alguns casos pode ser o endereço do contador ou endereços de terceiros, desde que eles tenham cedido o local para a empresa;

— Registered Agent: pessoa física ou jurídica com residência no mesmo estado em que a empresa será aberta. O Agente Registrado recebe uma cópia oficial das comunicações judiciais e do governo com a empresa;

— Registro Estadual: documento feito no estado no qual constam informações como nome da empresa, endereço, sócios e área de atuação. Para conseguir o registro, é preciso pagar uma taxa. É importante destacar que registro estadual não equivale à licença comercial;

— EIN: Employer Identification Number é o equivalente americano ao CNPJ brasileiro. Alguns modelos de negócio exigem essa identificação, enquanto outros exigem apenas o Security Number;

— Ter conta em banco americano: uma conta no nome da empresa facilita as transações financeiras da empresa e dão estabilidade ao negócio. Com uma empresa estabelecida no mercado é mais fácil para o empreendedor fazer a aplicação para o Green Card;

— Conseguir as licenças: a licença comercial estadual é fornecida pelo Tax Collector’s Office do condado onde a empresa está localizada. As empresas que trabalham com a venda de produtos também irão precisar do Sale Tax Certificate emitido pelo Department of Revenue de cada estado. Ele certifica que a empresa pode fazer a transferência de impostos em relação às mercadorias vendidas.

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