No dia 14 de março, o Departamento de Segurança Interna (DHS) dos Estados Unidos aboliu a Public Charge. Tal medida foi tomada por Donald Trump para desencorajar imigrantes não documentados a procurarem por serviços públicos. Além disso, dificultava a permanência de “não americanos” no país em várias esferas.
Em razão dos fatos destacados, novas recomendações também foram transmitidas à Polícia de Imigração e ao Controle e Patrulha de Fronteiras. Portanto, as prisões de imigrantes não documentados próximos aos tribunais (federais e estaduais) não são mais recomendadas.
Assim, é possível citar que essa recomendação também está na contramão da proposta de Trump. Isso ocorre uma vez que a gestão do ex-presidente foi recordista de prisões de imigrantes não documentados próximos às cortes. Entretanto, Alejandro Mayorkas, o secretário do DHS, assegura que daqui para frente os imigrantes terão direito à proteção da lei.
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Retirada regra que previa a prisão de imigrantes não documentados é formalizada no Federal Register
Sob o comando de Mayorkas, o DHS formalizou a retirada do Public Charge do Federal Register. Entretanto, é válido pontuar que o processo para derrubar essa medida começou ainda em 2019, quando ela foi instituída.
No ano em questão, a regra foi descontinuada de forma imediata pelo Departamento de Justiça. O órgão chegou a informar aos tribunais do país, inclusive à Suprema Corte, que a política de Trump não seria mantida. Porém, a conclusão desse processo somente aconteceu na data citada.
Ao comentar a respeito dessa mudança, Alejandro Mayorkas, que possui origens latinas, destacou que o assunto estava definitivamente encerrado. O secretário ainda ressaltou que a Public Charge colocava um peso também sobre as famílias americanas que desejavam patrocinar.
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Mudanças para imigrantes não documentados patrocinados por famílias americanas
Além da alternação na regra relativa à prisão dos imigrantes não documentados, outra mudança está ligada aos imigrantes patrocinados. Assim, a regra de 2020 também passou por algumas alterações em relação às exigências dos Serviços de Cidadania e Imigração (USCIS).
Portanto, a partir das mudanças de 2021, as famílias que se tornarem patrocinadoras de um imigrante precisarão assinar uma declaração. Essa declaração, por sua vez, vai assegurar que a família se tornará responsável pelo imigrante não documentado em várias frentes. Entre elas é possível destacar os aspectos financeiros .
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O que muda na prática com as novas medidas?
É possível destacar que a principal mudança será o aumento das chances de conseguir legalizar a permanência no país. Afinal, com o apoio financeiro e a recomendação de cidadãos dos EUA, as portas tendem a se abrir com maior facilidade.
Por fim, é possível destacar que a proposta de 2021 modifica os requisitos probatórios para imigrantes não documentados. Porém, em um viés menos positivo, os custos para se tornar patrocinador se elevaram consideravelmente. Isso abre a possibilidade de afastamento de várias famílias.
