ITIN Number: as principais dúvidas sobre o assunto

Qualquer pessoa que tenha algum tipo de relação comercial com os Estados Unidos, muito provavelmente já ouviu falar em ITIN number, sigla para Individual Taxpayer Identification Number, que em português é traduzido como Número Individual de Identificação do Contribuinte.

Trata-se de um código que é emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), agência pertencente ao Departamento do Tesouro Americano, com atuação muito semelhante à Receita Federal do Brasil.

Como o ITIN não é um tipo de documento que temos aqui no Brasil, muitos brasileiros não conseguem entender com clareza o que esse código representa e para que ele serve. Se esse é o seu caso, acompanhe nosso artigo, pois iremos esclarecer as principais dúvidas a respeito do assunto e orientar você sobre a necessidade de adquirir esse registro nos Estados Unidos.

Afinal, o que é o ITIN number e como ele funciona?

código ITIN é um registro que tem a finalidade de identificar cada contribuinte e suas obrigações tributárias perante o governo federal dos Estados Unidos.

Normalmente, o documento é requisitado por pessoas que não possuem o Green Card ou Social Security Number (SSN), assim como é no Brasil, com o Número de Previdência Social e é emitido para os cidadãos americanos, residentes permanentes ou temporários.

A emissão do ITIN deve ser feita por pessoas que recebam salário ou qualquer outro tipo de pagamento nos EUA ou que tenham origem no país.

O código, que possui nove dígitos, não depende da situação de imigração do solicitante e através dele, é possível ao portador cumprir suas obrigações tributárias declarando seus rendimentos, esteja ele morando ou não nos Estados Unidos.

Através desse registro, o Internal Revenue Service pode proceder com o processamento dos impostos praticados no país, assim como as restituições cabíveis ao declarante. Dessa forma, a principal finalidade do ITIN é garantir que um cidadão não americano possa declarar seu imposto de renda como pessoa física nos EUA.

O número de identificação é fornecido na primeira vez que o contribuinte declara o seu IR à Receita Federal Americana e permanece sempre o mesmo, bastando apenas que seja feita sua renovação.

Os códigos não utilizados por três anos consecutivos, perderão automaticamente sua validade após o final de cada ano.

Quais são os benefícios do ITIN number e de que forma ele pode te ajudar?

Apesar de ser definido como um documento relacionado a uma obrigação tributária nos Estados Unidos, o ITIN number garante diversos benefícios ao contribuinte.

O documento não apenas permite que você regularize sua situação diante do governo americano relacionada às questões fiscais e tributárias, como também torna possível a abertura de contas bancárias e pedidos de financiamentos.

Em outras palavras, o ITIN viabiliza a construção de um registro financeiro nos Estados Unidos e possibilita a construção de crédito no país.

Caso você pretenda abrir uma conta nos EUA como pessoa jurídica, seja com a finalidade de realizar investimentos, transferências internacionais, ou qualquer outro tipo de movimentação financeira, é ideal providenciar o seu ITIN, já que muitas instituições financeiras exigem o documento para a abertura de contas também nesses casos.

Da mesma forma, se você recebe aposentadoria, pensão, royalties, aluguel, anuidade ou qualquer outro tipo de pagamento internacional, poderá ficar tranquilo quanto às suas obrigações fiscais e tributárias se possuir o seu ITIN number.

Quais os passos para a emissão do ITIN?

Para realizar a emissão do ITIN Number você precisa ter passaporte ou carteira de motorista americana, além de um comprovante de residência. Desses documentos você deverá providenciar cópias autenticadas.

Você terá também que preencher um formulário W7 que é disponibilizado no site da Receita Federal Americana. Esse formulário serve tanto para a emissão do ITIN como renovação do documento quando ele está prestes a expirar ou já tiver expirado.

Caso você tenha dificuldade com o preenchimento do formulário, o site da Receita Federal oferece orientações sobre o procedimento, mas é possível também solicitar o auxílio de um contador para garantir que tudo seja feito da forma mais correta possível.

Após juntar todas as cópias dos documentos e preencher o formulário, você terá que enviar tudo pelo correio para o Internal Revenue Service.

Outra solução seria aplicar através de um agente autorizado pela Receita Federal Americana.

A análise e emissão do ITIN number demora pelo menos sete semanas para ser concluída. Caso o país esteja atravessando um período de maior exigência tributária, ou se o pedido for feito por pessoas que estão fora dos EUA, esse prazo pode prorrogar, chegando a 11 semanas.

Nesse caso, se você se encontrar diante da necessidade de emitir o ITIN number, é muito importante se organizar e providenciar o documento o quanto antes para não ter nenhum tipo de problema.

Em quais situações o ITIN number não é obrigatório?

Como já foi mencionado aqui, a emissão do ITIN number é realizada independente do status imigratório do indivíduo, no entanto é importante ficar atento e entender se você realmente precisa solicitar o documento.

De acordo com a legislação americana, qualquer pessoa que resida ou não nos Estados Unidos pode ser obrigada a declarar Imposto de Renda no país. Nesse sentido, você tem a obrigação de emitir o ITIN, contanto que possua rendimentos dentro dos Estados Unidos e precise pagar impostos para o governo americano.

Logo, mesmo que você possua rendimentos nos Estados Unidos, mas não precisa pagar impostos ao país, não deverá solicitar o Individual Taxpayer Identification Number.

Caso você ainda tenha dúvidas se é preciso ou não emitir o seu ITIN Number, ou possua qualquer outra dificuldade a respeito das obrigações relacionadas às remessas internacionais de valores ou recebimentos dentro do território americano, o ideal é solicitar a consultoria de profissionais da área para garantir que tudo seja feito dentro das exigências legais.

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